Campanha pelas diretas já

O governo Figueiredo estava destinado a fechar o ciclo dos governos militares. Conforme o pensado pelos estrategistas do regime, o poder deveria cair nas mãos do PDS. Desse modo, o ciclo fechar-se-ia com chave de ouro. No entanto, o governo Figueiredo fora extremamente difícil. Apesar do fim do AI-5, da anistia e das eleições diretas para governador em 1982, houve uma brutal recessão econômica, provocando rebaixamento salarial, desemprego e total desilusão com o regime inaugurado em 1964.

Esse estado de espírito geral ficou claro quando uma despretensiosa emenda apresentada por um deputado do PMDB de Goiás, Dante de Oliveira, em março de 1983, passou a chamar atenção do público, sobretudo após as declarações favoráveis do Cardeal D. Paulo Evaristo Arns e de D. Ivo Lorscheiter, secretário-geral da CNBB. A emenda constitucional tinha por finalidade transformar as eleições indiretas de 1985 em eleições diretas.

O primeiro comício pelas diretas aconteceu em Goiânia, reunindo cinco mil pessoas. No entanto, à medida em que as grandes lideranças políticas nacionais foram aderindo – Teotônio Vilela, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Lula – a campanha foi ganhando impulso e reunindo multidões.

Com o comparecimento de artistas populares e sempre apresentados pelo locutor esportivo Osmar Santos, os comícios pelas diretas – DIRETAS Já – tornaram-se arrebatadores, superando em muito tudo o que já se vira em termos de mobilização política.

No início de abril de 1984, o comício pelas diretas no Rio de Janeiro reuniu cerca de 500 mil pessoas. No dia 16, em São Paulo, reuniram-se 1 milhão e setecentas mil pessoas.

Embora nem o governo nem o PDS estivessem dispostos a abrir mão de usar suas prerrogativas de designar seu candidato pela via indireta, o governo sobressaltou-se com a campanha. Órgãos de comunicações social ligados ao regime, como a Rede Globo de Televisão, que pretenderam ignorar os comícios, tiveram que se render às evidências, filmando-os e comentando-os, sob pena de completa desmoralização.

Na noite de 25 de abril, a emenda Dante de Oliveira foi votada. Embora tenha obtido maioria de votos, a emenda não passou por falta de quorum, já que 112 deputados do PDS se ausentaram do plenário. Faltaram apenas 22 votos para ser aprovada.

Fonte: enciclopédia de história do Brasil

 

O milagre econômico

O período governativo do presidente Médici foi marcado por um fabuloso crescimento econômico, conhecido como o "milagre brasileiro". Um epíteto que remetia aos milagres japonês e alemão ocorridos no segundo pós-guerra, e que transformava o Brasil numa potência emergente.

Tal crescimento começou a se desenhar no ano de 1968, quando a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB alcançou a marca de 11,2%. A partir de então, os números foram os seguintes: 1969, 10,0%; 1970, 8,8%; 1971, 13,3%; 1972, 11,7%; e 1973, 14,0%.
A indústria automobilística se constituiu na vanguarda do processo de crescimento industrial, sendo acompanhada de perto pela indústria da construção civil. A primeira cresceu entre 1968-73 à taxa média de 13,3% ao ano, e a segunda alcançou a marca de 15% ao ano. Embora o crescimento da agricultura não tenha se dado com o mesmo ímpeto, não deixou, porém, de crescer. No mesmo período acima apontado, a agricultura obteve a taxa média anual de 4,5%, enquanto o crescimento populacional ficava na casa dos 3,0%.
Em boa medida, tal crescimento se deveu ao grande volume de investimentos estrangeiros, aos investimentos realizados pelo Estado e à expansão do crédito que lançou no mercado uma classe média bem remunerada. Essa foi época da expansão imobiliária, concedendo facilidades à classe média para a aquisição da casa própria, e dos grandes shopping centers, os quais apresentavam abundância de novos produtos eletrodomésticos.
O "milagre econômico" consagrava a política econômica do ministro Delfim Neto de tipo produtivista, que se fazia em detrimento do chamado modelo distributivista. Isto é, prevalecia a tese do ministro segundo a qual para haver distribuição do crescimento entre todas as camadas da população era necessário, em primeiro lugar, aguardar o crescimento do bolo. Mais tarde, sim, poder-se-ia, então, dividi-lo. Desse modo, o crescimento se fez à base de uma brutal concentração da renda, cujo anverso foi um processo de exclusão do mercado da maioria da população.

Política externa no governo Costa e Silva

Com Costa e Silva, a prioridade da política externa brasileira passava a ser o desenvolvimento, substituindo a prioridade dada à segurança por Castelo Branco.

Dentre os obstáculos identificados pela diplomacia brasileira de Magalhães Pinto à escalada do desenvolvimento nacional, constavam como mais importantes: 1) as pretensões monopolizadoras das grandes potências sobre as tecnologias de ponta, especialmente sobre a tecnologia nuclear; 2) a estrutura do comércio internacional, favorável aos países desenvolvidos e desfavorável aos países subdesenvolvidos; 3) a expansão do comunismo; 4) as pressões internacionais para que os subdesenvolvidos adotassem políticas de controle da natalidade; 5) as tentativas das grandes potências de monopolizar a exploração do espaço cósmico e do fundo dos oceanos; e 6) o desejo das corporações multinacionais de dominar o mercado latino-americano.
Para enfrentar todos esses obstáculos internacionais ao desenvolvimento, Magalhães Pinto encaminhou uma política abertamente nacionalista. Foi dessa orientação estratégica que se destilou a política de nuclearização do Estado brasileiro. Por considerar que a nuclearização pacífica constituía um direito inalienável e que a renúncia a esse direito contribuía para o "congelamento do poder mundial", foi que o governo Costa e Silva recusou-se a assinar o Tratado de Não-proliferação Nuclear (TNP). Tal posição era justificada pelo fato de o tratado ter um caráter excludente, na medida em que traçava uma fronteira tecnológica entre os Estados e, apesar disso, não assegurar a paz mundial. O instrumento utilizado pela diplomacia brasileira para resistir às pressões internacionais, devido à recusa em assinar o TNP, foi a assinatura do Tratado do México (Tlatelolco), em fevereiro de 1967. Por meio dele a diplomacia brasileira afirmava sua boa vontade em cooperar para a não-proliferação de artefatos sem, no entanto, deixar de investir em tecnologia nuclear.
No plano bilateral, as relações com os Estados Unidos foram as que exigiram maior atenção por parte da diplomacia. Em virtude da desilusão provocada pelos magros frutos da cooperação econômica e da percepção brasileira de que a estratégia da segurança coletiva afastava o país dos centros decisórios internacionais, perpetuando o subdesenvolvimento e alienando o sistema defensivo, a tendência foi a do progressivo esfriamento.

Os trabalhadores e o golpe de 1964

Resenha do texto: Os trabalhadores e o golpe de 1964.

O objetivo principal do autor foi realizar um balanço historiográfico acerca do papel dos trabalhadores as vésperas do golpe civil-militar em 1964, ou seja, como os historiadores refletiam o golpe e a influência deles para o nosso pensamento atual.

Esta passagem pela historiografia do golpe vem desmistificar alguns mitos encontrados que procuram desencorajar os trabalhadores, as organizações sindicais e a mobilização em massa.

Nos primeiros anos do golpe a historiografia analisava o papel dos sindicatos no golpe como um movimento sem autonomia e desorganizado negando constante aumento do numero de sindicatos e a suas articulações entre si.

A partir da década de 1970, as interpretações seguiam duas linhas de pensamento. Uma visão era a de que a economia dependente do capital internacional estava em crise e o estado deveria intervir providencialmente. A outra linha de raciocínio via na massa organizada um perigo, ou seja, o chamado pacto populista montado por Vargas estava se desfazendo.

Já Francisco Weffort defende a teoria de sindicalismo populista, uma vez que sua estrutura dual com a aliança formada pela esquerda com Goulart articulada a estrutura sindical conseguiu uma grande mobilização dos trabalhadores ligados às empresas estatais.

Vinte anos após o golpe, René Dreifusss foi o primeiro a sustentar a tese de que o golpe não foi meramente militar, ou seja, ele demonstrou que a elite do empresariado nacional organizou-se e permaneceu no centro dos acontecimentos articulando o golpe.

Apesar de inovadora, a tese de Dreifuss peca por deixar de lado a resistência da classe trabalhadora e com isso acaba caindo nas formulações anteriores que analisava a incapacidade de organização dos sindicatos.

Outro marco historiográfico para a interpretação do golpe está na década de 1990 onde foi percebida uma articulação entre lideranças sindicais e os setores militares que estavam dispostos a resistir ao golpe. Segundo estes militares, a resistência não ocorreu por falta de uma ordem do presidente João Goulart.

De fato, a historiografia da década de noventa analisa a esquerda no sentido de ser pró-reformas, mesmo que isso custe à democracia. O PCB segue a linha da Terceira-Internacional em que a esquerda deveria aliar-se aos burgueses nacionalistas, mas o que faltou na vanguarda da esquerda nacional foi a analise da conjuntura nacional e tentar articular as diretrizes seguidas pelos comunistas internacionais.

Os debates reacenderam acerca dos quarenta anos do golpe, mas acaba sendo um retrocesso, pois em que alguns livros há a negação da motivação econômica e centra-se em explicações que são movidas ao sabor do acaso.

Após essa passagem pela historiografia acerca da força da classe trabalhadora no momento do golpe de 64, constatamos que sempre houve um receio por parte dos historiadores em incluir os trabalhadores e os sindicatos na historiografia no sentido de capacidade de mobilização e articulação.

Assim, certa incoerência é encontrada, pois a partir de 1952 deu-se a grande expansão das organizações sindicais e inclusive saindo do eixo Rio - São Paulo.¹

A década de sessenta tem inicio em meio ao crescente aumento dos conflitos políticos. A classe trabalhadora organizada em sindicatos foram elementos importantes na luta pelo poder que envolveu a opção por diferentes modelos econômicos e os sindicatos que eram controlados pelo PCB estiveram no centro da luta política obedecendo às diretrizes da terceira – internacional representando a classe média nacional.

A partidarização dos movimentos sindicais foi fortalecida com a posse de João Goulart e por isso o novo governo representava para as elites um grande perigo a sua hegemonia. As forças sindicais em questão estão polarizadas entre comunistas e nacionalistas, ou seja, ambas não representavam o desejo das elites nacionais.

Outro fator esquecido pela historiografia é a inserção do golpe no ambiente de Guerra Fria. Para os EUA, os movimentos de esquerda eram considerados fascistas e deveriam ser combatidos. Os militares, após o termino da segunda guerra estavam imbuídos dessa ideologia e fundaram a ESG (Escola Superior de Guerra).

Para essa visão a articulação de alguns setores militares com as elites torna-se providencial para a manutenção de seus privilégios.

Assim, a propagação das greves por todo o país, tanto no setor privado quanto estatal, representa um perigo iminente paras as elites.

Com isso, não podemos negar que a chamada greve dos 700 mil em 1963 não teve nenhuma influencia na articulação da elite com os militares posteriormente golpistas. O grande medo do patronato é aumentado com a integração dos sindicatos formando a CGT (comando geral dos trabalhadores), em que esta organizava as greves reinvidicando melhores salários e uma negociação direta e conjunta com a FIESP.²

Resenha do texto: Autor Marcelo Badaró Mattos os trabalhadores e o golpe de 1964.

1 FAUSTO, Boris (org). SAES, Décio .A.M. Brasil republicano, v.3: Sociedade e Política (1930 – 1964). Rio de Janeiro. Bertrand Brasil. 2004. Página 535.

2 Idem. Página. 541.

O Ato Institucional n° 5

O Ato Institucional n° 5
A tensão social e o clima de descontentamento ante à violência com que as forças de segurança vinham se conduzindo no período governativo de Costa e Silva atingiram o seu clímax, no dia 29 de agosto de 1968. Nesse dia, tropas do exército e a polícia invadiram o campus da Universidade de Brasília e retiram à força professores e estudantes das salas de aula e dos laboratórios para reuni-los no pátio central. O objetivo anunciado foi o mandato de prisão contra o presidente do DCE, Honestino Guimarães. As violências praticadas, inclusive com ferimentos provocados por tiros de metralhadora, repercutiram imediatamente no Congresso. Ali foram feitos vários discursos contundentes contra o regime militar. Contudo, um em particular tornou-se mais conhecido. Foi o do deputado Márcio Moreira Alves, que conclamou o boicote aos festejos de 7 de setembro.
Estava dado o pretexto que os elementos mais radicais do governo esperavam para combater as manifestações oposicionistas. No dia 13 de dezembro de 1968, era baixado o Ato Institucional Número 5, o mais drástico de todos os atos institucionais até então baixados. Em resumo, o AI-5 atribuía ao Executivo: 1) o poder de fechar o Congresso Nacional e as assembléias estaduais e municipais; 2) o poder de cassar mandatos; 3) direito de suspender direitos políticos pelo prazo de 10 anos; 4) direito de demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade os funcionários públicos; 5) direito de demitir e remover juízes; 6) poder de decretar estado de sítio; 7) direito de confiscar bens como punição por corrupção; 8) poder de suspender o direito de habeas corpus em caso de crimes contra a Segurança do Estado; 9) julgamento de crimes políticos por tribunais militares, sem recurso para os réus.
Logo após a edição do AI-5, as forças de segurança deram início a uma série de prisões de jornalistas e políticos que se vinham manifestando contra o governo. No dia 30 de dezembro apareceu a primeira lista dos cassados, atingidos pelo Ato. Os primeiros atingidos foram Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, assim como vários parlamentares. Entre eles, Márcio Moreira Alves, Hermano Alves e Renato Archer. Mais tarde, em outra lista, apareceram os nomes de Ivete Vargas, Aarão Steinbruck, Antônio Cunha Bueno, Vítor Nunes Leal e vários outros.

A Volta da Oposição

Em 1967, as manifestações de descontentamento contra o regime inaugurado em 1964 se alastraram, atingindo setores que haviam dado seu aval ao golpe militar.

Carlos Lacerda, governador do Estado da Guanabara na época do golpe, já em 1965 começara a pronunciar-se contra os rumos do governo de Castelo Branco. Em 28 de outubro de 1966, lançou o movimento político denominado Frente Ampla, cujo objetivo era lutar "pela pacificação política do Brasil, através da plena restauração do regime democrático". Por meio de Renato Archer, Carlos Lacerda entra em contato com Juscelino Kubitschek, que concorda com os objetivos do movimento. Em novembro de 1966, ambos se encontram em Portugal e emitem uma nota conjunta, denominada Declaração de Lisboa. Na nota, Lacerda e Kubitschek afirmavam ter superado suas divergências em função da necessidade da formação de um grande partido popular que encaminhasse a redemocratização do Brasil.



A segunda etapa da formação da Frente Ampla se consumou com a adesão de João Goulart. Dessa vez, por meio de emissários do PTB, Lacerda viajou a Montevidéu, onde se encontrou com Jango. Na ocasião, em nova nota conjunta, de 25 de setembro de 1967, foram reafirmados os já conhecidos objetivos políticos da frente.

Por outro lado, preocupados com a crescente insatisfação com o regime, os próprios parlamentares da ARENA (partido do "sim senhor") solicitam a Costa e Silva uma revisão da Constituição de 1967, de modo a esvaziar seu conteúdo excessivamente autoritário.

A crise que se abria dentro do bloco governista e as proclamações da Frente Ampla, encorajaram os trabalhadores, por sua vez, a se manifestarem mais consistentemente contra a política econômica que se vinha implementando. Apoiados por setores da Igreja e do movimento estudantil, os trabalhadores da região industrial mineira de Contagem e os trabalhadores paulistas de Osasco, em abril e novembro de 1968, respectivamente, entram em greve. Em Contagem, a situação se resolveu mediante negociação, com os trabalhadores aceitando o índice de reajuste oferecido pelo Ministério do Trabalho. Porém, em Osasco, a greve foi sustada através de uma violenta intervenção das forças de segurança.

O golpe de civil - militar de 1964

Pressionado pela esquerda e desafiado pela direita, João Goulart decidiu-se a efetuar as Reformas de Base por meio de decretos anunciados em praça pública. Para isso, confiava no apoio do dispositivo militar e sindical favorável às mudanças.
O primeiro, e último, dos comícios foi realizado na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, a 13 de março de 1964. O conhecido "Comício da Central" reuniu no mesmo palanque figuras favoráveis às reformas, vinculadas a diversos grupos políticos: os três ministros militares, o deputado Leonel Brizola, o governador Miguel Arraes e vários outros. Cerca de 150 mil pessoas estiveram presentes, protegidas pelas tropas do I Exército. Em todos os discursos prevaleceu o tom radical. Brizola defendeu a idéia da reforma contra o Congresso. E o próprio Goulart afirmou que só o povo poderia fazer as reformas contra os interesses das elites. Para marcar sua posição junto ao povo, anunciou a assinatura do decreto da Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA).
A primeira resposta conservadora aconteceu no dia 19. Organizada pelas senhoras católicas de São Paulo, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade reuniu perto de 500 mil pessoas, que desfilaram pelas ruas da capital paulista em protesto contra a esquerdização do país. Logo a seguir, marchas semelhantes aconteceram em Santos e no Rio de Janeiro.
A situação de crise aprofundou-se mais quando, no dia 24 de março, o Ministro da Marinha, Sílvio Mota, ordenou a prisão dos dirigentes da Associação dos Marinheiros, devido às declarações por eles prestadas. A Associação, cujo principal líder era o conhecido cabo Anselmo, mais tarde descoberto como agente provocador, se havia destacado por seu radicalismo. Contudo, à revelia do ministro, que se demitiu, Jango ordenou a soltura dos dirigentes.
No dia 30, Goulart, pela televisão, anunciou que efetuaria as reformas prometidas e afirmou estar a oposição "financiada pelas remessas ilícitas das grandes companhias estrangeiras e pelos latifundiários".
No dia 31, teve início o golpe. O primeiro passo foi dado pelo general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora. Mourão Filho declarou a cidade como sendo a "capital revolucionária do país", dirigindo suas tropas para o Rio de Janeiro. Ao contrário do esperado pelos próprios conspiradores civis e militares, não houve reação organizada. Jango afirmou que resistiria, mas desistiu. Miguel Arraes foi preso em Recife. Brizola não logrou reeditar a resistência de 1961, e exilou-se no Uruguai, para onde Jango se dirigiu, no dia 2 de abril, após Auro Moura Andrade, presidente do Senado, ter declarado a vacância do cargo de presidente e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, no dia 1 de abril.