segunda-feira, 12 de abril de 2010

A reformulação dos partidos políticos


O Ato Institucional Número 2, de 1965, criara uma sistema bipartidário em lugar do pluripartidário, tal como o previsto pela Constituição de 1946. O bipartidarismo visava proporcionar uma estabilidade política no Congresso, através de um partido do governo – ARENA – e uma leal oposição. Como se dizia na época, o partido do "sim" e o partido do "sim, senhor".

No entanto, com a evolução dos governos militares essa situação mudou. E o MDB acabou tornando-se o ponto de convergência de todos os segmentos oposicionistas, acumulando crescentes vitórias eleitorais. No entender do principal estrategista político do governo, Golbery do Couto e Silva, essa situação criada pelo MDB poderia prejudicar os planos de uma redemocratização controlada. A persistir a tendência, o MDB se tornaria majoritário no Congresso. Era, portanto, necessário criar mecanismos que propiciassem uma fragmentação das oposições reunidas no interior do MDB e, ao mesmo tempo, mantivessem a ARENA coesa, na condição de partido governista. Golbery não fez segredo de suas intenções, expondo-as publicamente em conferência pronunciada na Escola Superior de Guerra e, depois, publicando-a em livro.
Considerada pelo governo uma questão urgente, o Congresso aprovou, em 20 de dezembro de 1979, sob protestos do MDB, a Nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos. A Nova Lei extinguia os dois partidos existentes – ARENA e MDB – criando novas regras para a edificação de novos partidos, aos quais não era permitido usar o nome das legendas anteriores.
A ARENA transformou-se em Partido Democrático Social (PDS). O MDB, para manter sua identidade, passou a denominar-se Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Entre os setores de esquerda sem grandes afinidades com o MDB, a questão da criação de partidos acabou por tornar-se um problema, tal como Golbery pretendia. Leonel Brizola e Ivete Vargas disputaram arduamente a legenda do PTB. A sigla acabou ficando nas mãos de Ivete Vargas, tendo Leonel Brizola que criar o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A grande novidade ficou por conta dos metalúrgicos da região do ABC paulista. Interpretando que todos os partidos de esquerda existentes, mesmo o ilegal PCB, não comportavam em suas estruturas a nova concepção trabalhista que se forjara na luta contra o regime militar, decidiram-se por criar seu próprio partido. Assim, em outubro de 1979, reunindo operários, intelectuais e centrado no Estado de São Paulo, criou-se o Partido dos Trabalhadores (PT), que tinha como mais expressiva liderança o líder sindical Luís Inácio da Silva, o Lula.
Por último, políticos tradicionais e moderados, tais como Tancredo Neves e Magalhães Pinto, criaram o Partido Popular, que devia constituir uma oposição construtiva do novo regime que se ia estruturando.

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